• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Inscrição Municipal
• Certidão Negativa da Procuradoria Geral do Município de Salvador
• Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
• Certidão Negativa de Contas Desaprovadas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
• Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado da Bahia
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União